O Presidente da Câmara de vereadores do município de Orobó, o vereador Severino Luiz Pereira de Abreu recebeu o valor de R$ 23.480,00 em diárias civil entre os anos de 2013 e 2014, o valor das diárias são referentes a indenizações por parte do poder legislativo a possíveis gastos do vereador em compromissos a serviço da câmara.
Os valores das diárias variam de
R$ 600,00 até R$ 2.400,00. As diárias são um mecanismo da administração pública onde caso o agente político precise se deslocar a serviço da edilidade pública, o mesmo seja indenizado por possíveis gastos que se fizerem necessários.
O valor global de
R$ 23.480,00 usado pelo Presidente da câmara diz respeito ao valor total que o vereador precisou para estar a serviço da câmara de vereadores em possíveis compromissos oficiais, além dos valores das diárias o Presidente da Câmara tem direito a um salário de R$ 6.000,00 por mês (valor fixado), e por exercer o cargo de Presidente o mesmo também tem direito a verba de representação cujo o valor fixado é de R$ 6.000,00.
O Presidente da Câmara de vereadores de Orobó tem direito a rendimentos de R$ 12.000,00 segundo amparo legal Lei 956 de 14/09/2013 (Verba de representação) e Resolução 007 (Subsídio dos Vereadores).
Além de ter direito a rendimentos
R$ 12.000,00 o Presidente da Câmara fez questão de emitir o valor de R$ 23.480,00 em diárias para que pudesse viajar a serviço da Câmara municipal que inclusive já paga verba de representação para que o mesmo a represente.
A matéria não tem por intuito questionar a legalidade das diárias, uma vez que o Presidente enquanto ordenador de despesa pode emitir diárias para quem quiser e quando quiser, nossa reportagem levanta o debate em torno da necessidade, é realmente necessário emitir R$ 23.480,00 em diárias quando já se tem direito a verba de representação no valor de R$ 6.000,00 mensais + o salário de vereador fixado em lei com teto de R$ 6.000,00?
