A Prefeitura Municipal de Orobó publicou no Diário Oficial dos Municípios a portaria de instauração da Comissão Organizadora do Concurso Público, a portaria de número 693/2015 foi publicada no dia 18 de Novembro.
Em seu artigo primeiro a portaria cria uma comissão para organizar o concurso público do município de Orobó conforme abaixo.
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, para promover e acompanhar a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do
Município de Orobó, cuja atuação deverá gozar da necessária soberania e total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos que envolvam o concurso, devendo ainda: proceder ao levantamento das necessidades dos cargos efetivos a serem providos junto a todas as Secretarias Municipais; apresentar proposta para adequação da legislação municipal visando atender aos quantitativos de cargos necessários à estrutura administrativa com denominações, vencimentos, jornada e atribuições; acompanhar, apoiar e fiscalizar a execução de todos os atos referentes à realização do concurso público, especialmente auxiliar a elaboração de Edital para fins de licitação visando à contratação da empresa especializada que irá realizar o certame; fornecer todos os dados e informações precisas à empresa que vier a ser contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários a abertura do concurso público;
A portaria ainda nomeou ANELINE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE e JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA como organizadores da comissão de concurso tendo como presidente Aneline de Albuquerque.
Por fim a portaria estabelece que o prazo máximo para finalização dos trabalhos da comissão é de 60 dias ou seja, 18 de Janeiro, confira a portaria na íntegra ao final desta matéria.
A decisão judicial que forçou a realização deste concurso também proibiu que o Prefeito de Orobó mantenha contratos temporários na Prefeitura de Orobó após o dia 02 de Julho de 2015, ou seja os contratados devem ser demitidos até 30 de Junho.
Entenda:
A Comissão de Organização vai preparar toda a parte burocrática do concurso público, número de vagas, necessidade por secretaria, definir salários e cargos, elaborar edital de abertura de licitação para contratação de banca organizadora entre outros.
Perguntas e respostas:
A Comissão Organizadora vai elaborar a prova?
Não, nesse primeiro momento eles irão apenas organizar o concurso, uma banca organizadora de concurso será contratada por meio de licitação para elaborar as provas, cronograma entre outros, a comissão não tem acesso a esses detalhes.
Essa Banca Organizadora como é contratada?
Será aberto um processo licitatório, várias bancas organizadoras irão concorrer e a que apresentar a melhor proposta vence, o processo pode ser acompanhado por nós se algo não sair dentro do que prevê a lei podemos acionar a justiça.
Quando abrem as inscrições?
A comissão de organização vai preparar a parte burocrática até a contratação da banca organizadora, após isso a banca contratada vai divulgar edital do concurso com cronograma contendo inclusive o período de inscrições.
Quem vai poder participar?
Qualquer cidadão brasileiro de qualquer lugar, desde que no dia da prova esteja no local indicado.
Como fica os contratados?
Conforme decisão judicial o prefeito não poderá manter mais nenhum contratado no quadro de funcionários após 30 de Junho de 2015, essas vagas serão ocupadas pelos aprovados no concurso.
PORTARIA 693 DE 2015
