O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou uma auditoria em diversas prefeitura do estado a fim de detectar se os prefeitos estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus municípios, ao final do estudo o TCE divulgou dados de prefeituras que estão desrespeitando a LRF e o município de Orobó é uma delas.
Uma auditoria Realizada pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco revelou que a Prefeitura de Orobó comprometeu 58,04% de suas receitas com pagamento de funcionários, muitos desses contratados e comissionados, a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula o limite máximo de 56%.
Quando a despesa total com pessoal ultrapassa o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida a Prefeitura pode ser severamente punida com vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.
Segundo o Tribunal de Contas o Prefeito será notificado via ofício.
Comente com o Facebook: